Governo Esclarece que HCB, CFM e EMOSE Ainda Avaliam Compra da LAM

O Governo de Moçambique, reunido na terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros no dia 04 de fevereiro de 2024, aprovou a venda de 91% das ações do Estado na Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) por 130 milhões de USD. As empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) foram autorizadas a adquirir a participação estatal na companhia aérea.

No entanto, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, não esclareceu se as empresas mencionadas já haviam tomado a decisão final de investir na LAM. Quase três semanas depois, durante a quinta Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Impissa afirmou que a HCB, CFM e EMOSE ainda estão avaliando a compra. "As empresas indicadas já estão fazendo o trabalho para decidir. Trata-se de três empresas públicas que poderão discutir qual será a repartição de participação na empresa. Em breve, ou as empresas ou o Governo informarão qual terá sido a decisão", afirmou o porta-voz.

Embora o processo esteja em andamento, analistas continuam a criticar a operação, destacando que o negócio transfere os problemas financeiros da LAM para empresas públicas financeiramente estáveis. Essa transferência de encargos pode impactar novos investimentos nos setores dessas empresas e reduzir sua contribuição em dividendos para o Estado. O Centro de Integridade Pública (CIP) sugere que, mais do que um simples aporte de capital, a LAM precisa de uma reestruturação administrativa profunda, acompanhada de melhorias nos processos de transparência e responsabilização da gestão.

Para garantir a eficácia dessa reestruturação, o CIP defende a redução da interferência política e governamental na gestão da empresa e sugere a formação de uma parceria público-privada, com a entrada de um investidor estratégico forte, como forma de mitigar os riscos relacionados à influência política e promover uma gestão mais eficiente e sustentável.

Outro ponto de crítica é o concurso recente lançado pela LAM para a aquisição de aeronaves, que estabeleceu um prazo de apenas uma semana para apresentação das propostas, o que gerou questionamentos sobre a viabilidade e a transparência do processo.

Atualmente, a LAM opera uma rede de voos que cobre 12 destinos domésticos e voos internacionais para cidades como Joanesburgo, Dar es Salaam e Cape Town, além de estar se preparando para expandir para novos destinos. A companhia realiza mais de 27 voos diários com uma frota composta por dois Bombardier CRJ900, um Q400 e um Embraer 145 operado pela subsidiária MEX – Moçambique Expresso.