O governo anunciou hoje, em Pemba, capital de Cabo Delgado, a suspensão da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos produtos básicos ou de primeira necessidade até dezembro de 2025, conforme informou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
A decisão marca o retorno de uma medida já implementada em 2010 e foi oficializada durante a 6.ª Sessão Ordinária do Executivo. O governo aprovou a proposta de Lei que altera o n.º 13 do artigo 9 do Código do IVA para prorrogar a isenção até 31 de dezembro de 2025. A medida abrange produtos como açúcar, óleos alimentares e sabões, bem como matéria-prima e componentes utilizados na indústria de produção desses bens.
"Isso aliviará os custos de produção e permitirá que os empresários reintegrem esses produtos no mercado com maior facilidade", destacou Impissa. O governo também espera que a medida evite variações e especulações nos preços dos produtos abrangidos.
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