O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, poderá enfrentar a justiça por alegada desobediência a uma ordem judicial, advertiu esta terça-feira o presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele.
A reação surge após declarações públicas de Vuma, que rejeitou qualquer interferência judicial num processo disciplinar em curso na CTA, afirmando que “não há-de haver algum tribunal para decidir o processo disciplinar da CTA”.
Matavele considera que tal posicionamento configura desacato e alertou para possíveis consequências penais:
“Na pior das hipóteses, o presidente da CTA pode vir a ser detido e condenado à pena de prisão, porque está a desobedecer uma ordem do tribunal”, frisou o juiz, em entrevista à Miramar.
O magistrado esclareceu que as decisões dos tribunais são obrigatórias para todos os cidadãos, sejam eles pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, e que nenhum estatuto institucional pode sobrepor-se à Constituição da República ou às leis do Estado.
“Um juiz ou tribunal moçambicano tem competências para revogar qualquer processo disciplinar, mesmo que envolva instituições como a Presidência da República, Assembleia da República, CTA ou qualquer outra”, acrescentou.
A AMJ salientou ainda que um eventual processo judicial contra Vuma não depende de denúncia formal, visto que as declarações foram feitas publicamente e amplamente divulgadas nos meios de comunicação.
“O comportamento do presidente da CTA constitui crime público. Só o facto de ter sido divulgado já permite a intervenção do Ministério Público”, concluiu Matavele.
O caso está relacionado com o conflito entre a CTA e a Câmara de Comércio de Moçambique, que tem gerado tensões internas e externas no seio das organizações empresariais do país.
Comentários
Postar um comentário