O Procurador-Geral da República, Américo Letela, revelou que onze contas bancárias foram congeladas no sistema financeiro nacional por suspeitas de ligação ao financiamento do terrorismo em Moçambique.
A acção resulta da aplicação da lei que regula a prevenção e repressão ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, bem como da estratégia nacional de combate ao financiamento de actividades terroristas.
Letela, que falava no Parlamento durante a apresentação do relatório anual da Procuradoria-Geral da República sobre o estado da legalidade em 2024, detalhou que foram registados 26 novos processos ligados ao terrorismo no ano passado, contra 74 em 2023. No total acumulado, desde anos anteriores, 132 processos foram instaurados.
Destes:
- 74 foram concluídos,
- 15 culminaram em despachos de acusação,
- 59 acabaram arquivados,
- 58 transitam para o presente ano,
- 34 têm arguidos em prisão preventiva,
- 24 têm arguidos libertos.
O PGR justificou o elevado número de arquivamentos com a dificuldade de identificação dos suspeitos e o acesso limitado às zonas afectadas por ataques terroristas, o que compromete a recolha de provas.
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