O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou quatro processos-crime contra a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), na sequência de denúncias que remontam aos anos de 2023 e 2024, relacionadas com indícios de má gestão e violação de procedimentos económicos e administrativos.
A informação foi revelada esta terça-feira pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante a apresentação do informe anual sobre a legalidade na Assembleia da República.
Entre os casos investigados, destaca-se o processo n.º 06/11/P/GCCC/2023, que envolve alegações de vendas e aluguer irregular de aeronaves, pagamentos antecipados por aeronaves não adquiridas e aquisição de bens e serviços sem razoabilidade económica, contrariando os procedimentos internos da transportadora aérea.
Outros três processos em curso incluem:
- N.º 1/11/P/GCCC/2024: uso de terminais POS para pagamentos indevidos em benefício de terceiros;
- N.º 89/11/P/GCCC/2024: análise do Memorando de Acordo para a reestruturação da LAM;
- N.º 10/11/P/GCCC/2025: relacionado com o contrato de locação de uma aeronave Boeing 737–300 F, destinada exclusivamente ao transporte de carga.
“Todos os processos se encontram em fase de instrução preparatória, sendo desaconselhável a partilha de qualquer informação adicional, neste momento”, disse Américo Letela.
A LAM tem sido alvo de sucessivas críticas públicas e governamentais devido a problemas operacionais, financeiros e de transparência nos últimos anos. A empresa está atualmente num processo de reestruturação.
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