A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) criticou duramente a postura da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), acusando a organização de desobedecer a uma decisão judicial e de atentar contra o Estado de Direito democrático. A AMJ apelou à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome medidas legais adequadas diante do que considera ser um caso grave de desacato.
A polémica teve início após declarações públicas do presidente da CTA, Agostinho Vuma, que afirmou que “nenhum tribunal pode revogar um processo disciplinar da CTA”. As palavras foram proferidas na sequência da decisão do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, que anulou sanções disciplinares aplicadas a um dos candidatos à presidência da confederação — uma decisão ignorada pela direção da CTA.
Durante o lançamento oficial do Dia do Juiz Moçambicano, que se assinala a 8 de Maio, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, classificou a atitude da CTA como “um pontapé flagrante ao Estado de Direito”. Sublinhou que nenhuma instituição em Moçambique está acima da autoridade judicial.
“Todas as instituições, incluindo a CTA, devem cumprir com as decisões dos tribunais. Caso não concordem, devem recorrer às instâncias superiores, e não simplesmente recusar acatar uma decisão judicial”, afirmou Matavele, citado pelo jornal Notícias.
A AMJ considera que a conduta da CTA pode configurar crime de desobediência, cuja investigação e eventual responsabilização cabem ao Ministério Público. A associação reforça o apelo à PGR para agir, em nome da preservação do princípio da legalidade e da independência do poder judicial.
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