O Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu esta segunda-feira (28), no Parlamento, uma proposta controversa: o congelamento de contas bancárias e fontes de rendimento de vítimas de raptos e seus familiares, como forma de desencorajar o pagamento de resgates e, por conseguinte, reduzir a incidência deste tipo de crime em Moçambique.
A sugestão foi apresentada durante a sessão da Assembleia da República dedicada à avaliação do estado da legalidade em 2024. Segundo Letela, a ideia é inspirada em medidas já adoptadas por outros países que enfrentam altos índices de sequestros, e visa cortar o fluxo financeiro que alimenta redes criminosas organizadas.
“Julgamos oportuna uma reflexão sobre a adopção, no nosso ordenamento jurídico, das medidas que prevejam o bloqueio de fundos e bens das vítimas, suas empresas e de famílias próximas, de modo a evitar o pagamento de resgate e desencorajar o crime de raptos”, declarou.
Situação actual:
- 2023: 60 casos de rapto reportados
- 2024 (até agora): 32 processos instaurados (queda de 46,7%)
- Resultados: 31 processos concluídos, 28 com acusação e 3 arquivados
A proposta levanta sérias preocupações éticas e legais, principalmente quanto à presunção de inocência, direitos das vítimas e liberdade económica, uma vez que penaliza financeiramente quem já sofre com o crime.
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