Sete organizações da sociedade civil (OSCs) moçambicanas anunciaram, nesta segunda-feira (28), o boicote à 10.ª Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, alegando irregularidades e exclusão no processo de revisão da Lei de Terras.
Entre as entidades estão:
- ADECRU (Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais)
- Alternactiva – Acção pela Emancipação Social
- Justiça Ambiental (JA!)
- Missão Tabita
- Natural Justice
- AJOCME (Associação dos Jovens Combatentes do Monte Errego)
Plataforma da Sociedade Civil da Província de Manica
Principais críticas:
- Processo excludente e com falta de transparência
- Marginalização das comunidades rurais, especialmente mulheres, deslocados e habitantes de zonas como Cabo Delgado
- Falta de acesso a documentos relevantes e ausência de linguagem acessível ou traduções para línguas locais
- Adoção de normas inspiradas na legislação angolana, com risco de violação dos direitos históricos das comunidades moçambicanas à terra
- Consultas públicas urbanas, sem real envolvimento das comunidades diretamente afetadas
As OSCs denunciam que o processo pode legitimar deslocações forçadas e comprometer a segurança fundiária das populações locais, que dependem da terra para sua sobrevivência.
Reivindicações:
- Suspensão imediata do Fórum de Consulta
- Revisão da metodologia de auscultação pública
- Inclusão linguística e geográfica
- Um processo genuinamente participativo e constitucionalmente legítimo
As organizações alertam que não compactuarão com um modelo que, segundo elas, ameaça os direitos fundamentais das comunidades sobre a terra.
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