A Assembleia da República (AR) aprovou nesta segunda-feira, 29 de Abril, na generalidade, o seu Orçamento para o exercício de 2025, no valor total de 5,7 mil milhões de meticais, dos quais 4,8 mil milhões serão destinados a salários e remunerações dos deputados e pessoal administrativo.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelas quatro bancadas parlamentares – Frelimo, Renamo, MDM e PODEMOS – numa sessão que também validou o plano de actividades da AR para o próximo ano.
Distribuição orçamental:
- Salários e remunerações (Linha A): 4,8 mil milhões de MZN
- Outras despesas com pessoal (Linha B): 273,7 milhões de MZN
- Bens e serviços: 643,6 milhões de MZN
- Componente de investimento: 414,3 milhões de MZN
Segundo Manuel Ramessane, deputado e membro da Comissão de Finanças, o orçamento visa garantir o funcionamento regular do Parlamento e apoiar os deputados na fiscalização do Executivo e representação dos círculos eleitorais.
Deputados das diferentes bancadas destacaram a necessidade de reforçar a fiscalização sobre o uso dos fundos e melhorar a logística de apoio às actividades parlamentares. A Frelimo sublinhou a importância de envolver as instituições fiscalizadas na resolução dos problemas detectados. A Renamo e o MDM reiteraram que, embora o orçamento continue deficitário, é essencial para garantir a representatividade e o funcionamento da Casa do Povo.
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