A Assembleia da República (AR) convocou para esta segunda-feira (14) a 2.ª sessão extraordinária da Comissão Permanente, com o objectivo de apreciar o pedido de adiamento do debate da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044.
A ENDE é um documento estratégico de planificação macroeconómica que traça as prioridades e metas para o desenvolvimento de Moçambique nos próximos 20 anos, resultante da auscultação de diferentes segmentos da sociedade.
Embora a nota oficial do Parlamento não identifique claramente a entidade responsável pelo pedido de adiamento, tudo indica que a solicitação partiu do Governo. O debate da ENDE no plenário estava inicialmente agendado para a próxima quarta-feira, 16 de abril.
No sábado (12), decorreu em Maputo uma audição parlamentar conjunta que envolveu quatro comissões da AR — Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), Plano e Orçamento (CPO), Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e Administração Pública e Poder Local (CAPPL). A sessão contou com a presença do ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, em representação do Governo.
Durante a audição, os deputados questionaram, entre outros pontos, a ausência da problemática da dívida pública no documento, bem como a falta de estratégias claras para o acesso à habitação condigna por parte da juventude moçambicana, especialmente os trabalhadores e empreendedores de baixa renda.
O Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), organização da sociedade civil convidada para o encontro, manifestou críticas à proposta da ENDE 2025-2044. Segundo Fátima Mimbire, membro do FMO, o plano apresenta-se pouco ambicioso, sem propostas de transformação estrutural ao longo dos quatro mandatos abrangidos. Em vez disso, aposta em pequenas melhorias em áreas como a qualidade da governação, atracção de investimentos e bem-estar dos cidadãos.
A sessão extraordinária desta segunda-feira deverá, portanto, definir se o debate da ENDE seguirá conforme o previsto ou será adiado, à luz das preocupações e insuficiências levantadas durante as audições parlamentares.
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