Regulador teme monopólio e impõe medidas para proteger concorrência e acesso ao terminal
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aprovou, com condições rigorosas, a compra de 100% das ações do Terminal de Carvão da Matola (TCM) pela Grindrod Mauritius (GMU), que já detinha 65% da infraestrutura. A aquisição dos restantes 35% à Vitol Mauritius Limited (VML) torna a GMU a única controladora do terminal.
Segundo a ARC, embora a transação não seja bloqueada, impõe-se um conjunto de condições para mitigar riscos significativos à concorrência. O TCM detém posição dominante nos terminais de carvão de Maputo e Matola, o que pode prejudicar empresas concorrentes caso a GMU abuse da sua posição.
“Há risco de encerramento de mercado (‘input foreclosure’), dado o controlo da GMU sobre as infraestruturas críticas e a possibilidade de favorecer as suas próprias subsidiárias”, alerta o regulador.
Condições impostas pela ARC
A GMU e o TCM terão de cumprir os seguintes requisitos:
- Reservar entre 267.000 e 400.000 toneladas/ano de capacidade do terminal a novos e pequenos clientes, inclusive concorrentes da GMU;
- Assegurar transparência e evitar favoritismo na alocação de volumes;
- Proibir contratos forçados com empresas do grupo GMU;
- Publicar relatórios semestrais sobre capacidade, volumes exportados e tarifas aplicadas;
- Garantir preços justos e não discriminatórios a todos os clientes;
- Submeter relatórios anuais confidenciais à ARC nos primeiros 3 anos, e trienais depois disso;
- Permitir auditorias independentes e fornecer documentação à ARC sempre que solicitado;
- Não limitar a escolha de operadores logísticos pelos clientes.
Impacto
A medida visa evitar que a GMU monopolize o acesso ao carvão exportável, limitando a competição nos sectores de mineração e logística, cruciais para a economia moçambicana.
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