Governo defende Daniel Chapo de alegações de violação à Lei de Probidade Pública por ofertas recebidas em Gaza

O Executivo moçambicano afirmou que o Presidente da República, Daniel Chapo, não violou a Lei de Probidade Pública ao aceitar bens oferecidos durante uma recente visita à província de Gaza. A posição foi apresentada pelo porta-voz do Governo e Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante um encontro com a imprensa esta semana.

Chapo recebeu, durante a deslocação, diversos produtos agrícolas e animais, incluindo 10 kg de castanha de caju, 250 kg de laranja, 250 kg de mandioca, uma tonelada de arroz, 85 kg de peixe, seis cabritos, 10 ovinos, 20 cabeças de gado e um casal de suínos. As ofertas foram entregues pela Governadora de Gaza, Margarida Mapandzene Chongo, em nome da população local.

A aceitação dos bens gerou críticas e questionamentos sobre a legalidade e ética do gesto à luz da Lei de Probidade Pública (LPP), que proíbe funcionários públicos de aceitar benefícios, direta ou indiretamente, de pessoas singulares ou coletivas.

Impissa procurou esclarecer que os bens não foram recebidos para uso pessoal do Chefe de Estado, mas sim para redistribuição a cidadãos carenciados. Segundo o ministro, essa foi a intenção expressa por Daniel Chapo ao aceitar as ofertas.

“As ofertas feitas ao Chefe de Estado não são pessoais, nem de quem oferece nem do próprio Chefe de Estado, para, por exemplo, guardar na sua casa”, afirmou Impissa, sublinhando que a doação tem um carácter simbólico e representativo da população.

O porta-voz reforçou que, ao tratar-se de bens públicos oferecidos em contexto institucional, e com um propósito social assumido publicamente, não se configura qualquer violação ao princípio da probidade ou enriquecimento ilícito.

A polêmica surge num contexto de crescente escrutínio público sobre transparência e integridade na função pública em Moçambique. Ainda assim, o Governo sustenta que a redistribuição dos produtos doados, especialmente em comunidades vulneráveis, demonstra compromisso com a responsabilidade social e o respeito pela legalidade.