A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) criticou publicamente o Centro de Integridade Pública (CIP) pela divulgação de nomes e fotografias de duas juízas e um oficial de justiça envolvidos em uma investigação sobre conduta deontológica questionável na província de Maputo.
A controvérsia surgiu após o CIP publicar uma investigação que aponta favoritismo e práticas pouco ortodoxas em três processos judiciais, envolvendo quatro cidadãos e conduzidos por magistradas identificadas. A organização da sociedade civil alega ter reunido evidências de desvios de conduta por parte dos agentes da Justiça.
Reação da Associação de Juízes
Durante uma conferência de imprensa realizada esta quarta-feira (4 de Junho), o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, condenou a forma como a exposição foi feita:
“O CIP é nosso parceiro na luta contra a corrupção e promoção da integridade pública. Mas neste caso, pontapeou regras básicas do Estado de Direito. É necessário respeitar a presunção de inocência”, afirmou.
Segundo Matavele, embora o conteúdo da denúncia seja legítimo, a divulgação de nomes e imagens dos visados, sem uma decisão formal de culpabilidade, compromete a ética da investigação:
“Não está nada de errado em investigar ou denunciar. O erro está na forma como se fez”, reiterou.
Contexto e implicações
O caso reacende o debate sobre transparência vs. direitos individuais nas investigações jornalísticas e cívicas, sobretudo no sistema judicial. Especialistas alertam que a exposição precoce pode comprometer processos disciplinares ou penais e abrir espaço para litígios por difamação ou danos morais.
O CIP ainda não reagiu oficialmente às críticas.
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