Apple desafia União Europeia e leva disputa sobre Lei Digital à Justiça

A Apple processa a União Europeia por considerar a Lei de Mercados Digitais “intrusiva e prejudicial à inovação”. Entenda o que está em jogo na batalha entre Cupertino e Bruxelas e o impacto da DMA na App Store e no iPhone.

Apple leva batalha contra a União Europeia aos tribunais

A Apple abriu um processo formal contra a União Europeia no Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo, contestando a Lei de Mercados Digitais (DMA) uma das legislações mais rigorosas já criadas para regular gigantes da tecnologia.

Segundo a Bloomberg, a empresa classificou as novas regras como “extremamente onerosas e intrusivas”, argumentando que elas ameaçam a privacidade dos usuários e inibem a inovação.

A Comissão Europeia, por sua vez, afirma que a legislação é essencial para garantir concorrência justa e reduzir o poder excessivo das grandes plataformas digitais.

O que é a Lei de Mercados Digitais (DMA)

A Digital Markets Act (DMA) é uma regulamentação criada pela União Europeia para controlar o poder de grandes empresas de tecnologia, como Apple, Google, Meta, Amazon e Microsoft.

Ela exige que as companhias permitam interoperabilidade entre plataformas, instalação de apps de terceiros e acesso equitativo a recursos do sistema, como meios de pagamento e lojas alternativas.

O objetivo, segundo o bloco, é aumentar a concorrência e proteger os consumidores europeus de práticas monopolistas.

No entanto, a Apple afirma que as medidas violam princípios de segurança e privacidade que sustentam seu ecossistema fechado.

Apple diz que DMA é “intrusiva” e prejudica inovação

Durante o julgamento, o advogado da Apple, Daniel Beard, argumentou que a DMA “não está ajudando os mercados, mas dificultando os negócios na Europa”.
A empresa sustenta que a obrigatoriedade de abrir o iPhone a lojas de aplicativos externas pode aumentar riscos de malware e conteúdo inadequado.

Como exemplo, a Apple citou o surgimento de aplicativos pornográficos em lojas alternativas, algo que a empresa proibia na App Store para proteger menores de idade.

Além disso, a companhia alegou que o cumprimento das regras atrasou o lançamento de novos recursos, como:

• Tradução ao Vivo nos AirPods;
• Espelhamento do iPhone no macOS;
• Funções avançadas do Apple Maps.

Em uma publicação recente, a Apple reforçou que “a DMA está prejudicando os consumidores europeus e enfraquecendo o ecossistema seguro que sempre foi um diferencial da marca”.

União Europeia reage: “Apple quer manter o controle total”

A Comissão Europeia rebateu as acusações, afirmando que a Apple mantém um “jardim murado” e controla todo o ecossistema do iPhone, limitando a concorrência e obtendo lucros desproporcionais.

O advogado do bloco, Paul-John Loewenthal, foi direto:

“Só a Apple tem as chaves desse jardim murado. Ela decide quem entra e quem pode oferecer produtos aos usuários do iPhone.”

A disputa jurídica se concentra em três frentes principais:

1. Compatibilidade com hardwares de terceiros (como acessórios Bluetooth e NFC);
2. Aplicação da DMA à App Store, incluindo a obrigatoriedade de lojas alternativas;
3. Possível ampliação das regras ao iMessage, que pode ser obrigado a operar com mensageiros concorrentes.

O porta-voz da UE, Thomas Regnier, declarou que a Comissão “não tem absolutamente nenhuma intenção de recuar”, mesmo diante da pressão da Apple.

Impactos possíveis e o que está em jogo

O resultado do processo pode mudar profundamente a forma como a Apple opera na Europa e, por extensão, no mundo.
Se perder, a empresa será obrigada a:

• Permitir a instalação de aplicativos fora da App Store;
• Abrir recursos exclusivos (como o chip NFC) a concorrentes;
• Oferecer alternativas a sistemas próprios de pagamento.

Essas mudanças podem reduzir o controle da Apple sobre seu ecossistema, mas também abrir espaço para novas empresas e desenvolvedores no mercado europeu.

FAQ – Disputa entre Apple e União Europeia

1. O que é a Lei de Mercados Digitais (DMA)?
É uma lei da União Europeia criada para limitar o poder das big techs e promover concorrência, exigindo que empresas como Apple e Google abram suas plataformas a terceiros.

2. Por que a Apple é contra a DMA?
A Apple diz que a lei é “intrusiva” e que compromete a segurança e privacidade dos usuários, além de atrasar inovações tecnológicas.

3. Quais mudanças a UE quer impor à Apple?
A principal exigência é permitir lojas de aplicativos alternativas no iPhone e abrir recursos como o NFC e o iMessage a concorrentes.

4. O que a União Europeia respondeu?
A Comissão afirmou que a Apple mantém um monopólio sobre seu ecossistema e que não vai recuar na aplicação das novas regras.

5. Quando haverá uma decisão final?
O julgamento ainda está em andamento no Tribunal Geral da União Europeia. A decisão final pode sair em 2025, mas é provável que haja recursos até a Corte Europeia de Justiça.