Deputados da 4ª Comissão da AR recebem capacitação em legislação eleitoral

Os deputados da Comissão de Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) da Assembleia da República (AR) iniciaram, nesta segunda-feira (17), em Marracuene, um programa de capacitação em legislação eleitoral, com duração de dois dias. A iniciativa visa dotar os parlamentares de ferramentas técnicas para a produção e revisão do quadro legal eleitoral do país.

Contexto e objetivos do seminário

O evento é apoiado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e surge num contexto marcado por sucessivas alterações à legislação eleitoral, muitas vezes implementadas próximas aos pleitos. Segundo a presidente da 4ª Comissão, Maria do Céu Omar Amaral, o país atravessa um período de avanços democráticos, mas mudanças políticas e sociais constantes exigem atualização permanente dos deputados.

“Essa responsabilidade exige de nós rigor técnico e maturidade política”, afirmou Amaral, destacando que o seminário é um fórum crucial de aprendizagem e reflexão sobre o sistema eleitoral.

O programa aborda temas centrais, como:

• Gênese e evolução do sistema eleitoral
• Garantias de estabilidade do processo eleitoral
• Sistema de gestão da legislação eleitoral
• Técnicas de elaboração legislativa

O objetivo é reforçar a capacidade construtiva e disciplina política dos parlamentares, garantindo que a AR continue a desempenhar papel determinante na manutenção da paz e da estabilidade nacional.

Importância estratégica do treinamento

O Gestor de Programas do IMD, Osman Aly Cossing, explicou que a formação é estratégica, especialmente no contexto pós-eleitoral e da janela de oportunidades criada pelo Diálogo Nacional Inclusivo, cuja reforma da legislação eleitoral é uma das dez componentes essenciais.

“A qualidade da legislação eleitoral tem impacto direto na estabilidade política, na confiança pública e na credibilidade das instituições democráticas”, frisou Cossing, acrescentando que alterações frequentes e tardias no pacote eleitoral geram insegurança jurídica e instabilidade normativa.

Segundo o especialista, a capacitação permitirá aos deputados refletir sobre como assegurar maior clareza, coerência e estabilidade da legislação eleitoral, fortalecendo a integridade do sistema e devolvendo confiança à população.

Técnicas de elaboração legislativa

O Diretor da Divisão do Processo Legislativo da AR, Manuel Uache Bembele, orientou os participantes sobre a importância de consultar diplomas nacionais e internacionais, acórdãos do Conselho Constitucional, artigos científicos e teses de doutoramento, garantindo que a produção legislativa seja baseada em conhecimento sólido e segurança jurídica.

Apoio internacional

O seminário conta com especialistas nacionais e o apoio do Governo da Irlanda, por meio da sua Embaixada em Moçambique, reforçando a cooperação internacional na capacitação parlamentar.