Os partidos extra-parlamentares apresentaram à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) uma série de propostas visando modernizar os processos eleitorais em Moçambique. Entre as principais medidas, destacam-se a introdução da votação electrónica e alterações no sistema de distribuição de mandatos, com o objetivo de aumentar a representatividade política.
Votação electrónica e rapidez na divulgação dos resultados
Segundo os partidos, a implementação da votação electrónica permitiria que os resultados eleitorais fossem divulgados entre 1 a 3 dias após o encerramento da votação, agilizando o processo e garantindo maior transparência.Mudança do método de distribuição de mandatos
Os extra-parlamentares propõem abolir o método de Hondt e adotar o método Hare-Niemeyer (Quociente Tradicional e Maiores Restos), considerado mais representativo para partidos de menor expressão. A medida visa corrigir distorções na atribuição de cadeiras e aumentar a inclusão política.Outras propostas importantes
Durante a auscultação do grupo em Maputo, os partidos sugeriram ainda:
- Eliminar a participação de Grupos de Cidadãos Eleitores, restringindo a participação exclusivamente aos partidos políticos;
- Determinar que a tomada de posse do Presidente eleito ocorra até quatro dias após a divulgação definitiva dos resultados;
- Criar um instrumento jurídico específico para responsabilizar candidatos presidenciais em casos de proclamação antecipada de resultados ou de violência pós-eleitoral;
- Manter listas plurinominais e fechadas;
- Introduzir número único de identificação do eleitor, vinculado ao Bilhete de Identidade, que funcione também como cartão de eleitor.
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