Pela primeira vez na história, uma missão de observação eleitoral da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) considera que as eleições gerais realizadas na Tanzânia em 2025 não foram conduzidas de forma democrática, não respeitaram a vontade popular e violaram os princípios eleitorais da SADC.
Missão de Observação da SADC
A missão da SADC contou com 80 observadores de 10 países membros, presentes em 27 das 31 regiões da Tanzânia, a convite do governo tanzaniano. Apesar da calma pré-eleitoral, os observadores relataram intimidação, interrogatórios e restrições:- Documentos oficiais apreendidos e obrigatoriedade de apagar fotos relacionadas à missão.
- Atos de intimidação a partidos e candidatos da oposição, incluindo raptos e prisões.
- Desqualificação de opositores, como Tundo Lissu (Chadema) e Luhanga Mpina, considerados obstáculos ao sistema multipartidário.
Irregularidades Constitucionais e Eleitorais
A missão destacou que certos artigos da Constituição tanzaniana restringem impugnações judiciais de eleições presidenciais, como:- Artigo 41.º, n.º 7: impede tribunais de investigar eleições presidenciais já declaradas pela Comissão Eleitoral.
- Artigo 74.º, n.º 12: limita ações judiciais contra atos da Comissão Eleitoral durante o processo eleitoral.
- Censura na mídia e corte de internet, dificultando a observação eleitoral.
- Baixa participação de eleitores, com mesas de votação sem movimento.
- Boletins empilhados nas urnas, levantando suspeitas de fraude e votos duplicados.
Conclusão da Missão da SADC
A missão concluiu que a maioria dos eleitores não conseguiu expressar sua vontade democrática, e que as eleições não cumpriram os princípios e orientações da SADC sobre eleições livres e justas.O relatório ressalta que, apesar de Samia Suluhu Hassan ter tomado posse nesta segunda-feira, a cerimônia foi restrita a convidados, diferente das posse anteriores realizadas em estádios abertos ao público.
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